Projeto de Lei que diminui taxa de iluminação pública para a zona rural passa por segunda votação – Câmara Municipal de Chã Grande

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Projeto de Lei que diminui taxa de iluminação pública para a zona rural passa por segunda votação

Publicado em 13 de dezembro de 2018, por Paulo Sérgio

O Projeto de Lei de número 014/2018, de autoria do poder executivo municipal, passou nesta quarta-feira (12) pela segunda votação, durante a 10ª reunião ordinária da Câmara. O texto, que altera os valores de taxa de iluminação pública para os moradores da zona rural, seguirá agora para a sanção do prefeito Diogo Alexandre (PR), para que possa entrar em vigor no município.

A proposta recebeu sete votos favoráveis e dois contrários. Os vereadores Sérgio do Sindicato (SD) e Dandão (PSD), que compõem a bancada de oposição, mantiveram a decisão da sessão anterior, quando também votaram contrários. Danielle Alves (PDT), que também votou contra o PL no dia 5, não esteve presente nesta quarta. Já o vereador Jorge Luís (PR) não votou no Projeto por ser o presidente da Casa, podendo votar apenas em caso de empate. Mesmo assim, Jorge comemorou o resultado. “Corrigimos uma injustiça”, disse.

Apresentado ao poder legislativo ainda no dia 28 de novembro, o PL passou pelas comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, que emitiram seus pareceres favoráveis à aprovação. Em seguida, o presidente Jorge Luís colocou o texto em votação, na 9ª reunião, quando recebeu seis votos favoráveis e três contrários. Apenas a vereadora Célia de Jaci (REDE) não esteve presente naquele momento.

O Projeto em questão promove uma diminuição na taxa de iluminação pública para a zona rural, instituída em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Daniel Alves (PSB), através de decreto. Atualmente, os agricultores pagam 0,87 centavos a cada 30kwh consumidos. Com o Projeto, esse valor passará a ser de 0,16 centavos, gerando uma economia de 0,71 centavos pelo consumo estipulado.

Emenda – Ainda durante a sessão, foi apresentada em plenário a emenda modificativa de número 01 ao Projeto de Lei de número 014/2018. A proposta, assinada pelos vereadores de oposição, pede isenção da taxa de iluminação pública para a zona rural, além de redução de 50% para os consumidores da zona urbana.

Por ter sido apresentada no encerramento dos trabalhos da Casa Paulo Viana de Queiroz, a proposta tramitará em 2019 pelas comissões responsáveis. Em seguida, dependendo dos pareceres, os vereadores poderão aprovar ou não a emenda, que também precisará de uma possível sanção ou veto do prefeito Diogo Alexandre.

Homenagens – A Câmara de Chã Grande realiza na próxima quinta-feira (20) uma série de homenagens em celebração ao aniversário de 55 anos de emancipação política do município. Neste dia, através de uma sessão solene, serão entregues os títulos de cidadãos chã-grandenses, bem como votos de moção e aplausos e a comenda José Pereira Lins ao ex-prefeito Zé Gomes, que se tornará o primeiro comendador da cidade.

Retorno – A Casa Paulo Viana de Queiroz já tem data para iniciar os trabalhos do próximo biênio. No dia 1º de janeiro, às 20h, a Câmara Municipal fará a sessão de posse da mesa diretora. Jorge Luís (Presidente), Ninho Mototáxi (1º secretário) e Inaldo do Raio-X (2º secretário) serão reconduzidos aos cargos, já que este ano foram reeleitos para mais dois anos de gestão.


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