Requerimentos e Projetos de Lei compõem pauta de reunião na Câmara Municipal – Câmara Municipal de Chã Grande

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Requerimentos e Projetos de Lei compõem pauta de reunião na Câmara Municipal

Publicado em 20 de julho de 2018, por Paulo Sérgio

A Câmara Municipal de Chã Grande se reuniu na última quarta-feira (18), para a realização da terceira reunião ordinária do terceiro período. Em pauta estiveram dois requerimentos, sendo um verbal, e quatro Projetos de Lei, com um do legislativo e três do executivo municipal.

Os parlamentares iniciaram a reunião votando no requerimento verbal, de autoria do presidente Jorge Luís (PR), que externa votos de profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa, ocorrido no início do mês. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O requerimento de número 015/2018, apresentado na última sessão ordinária, de autoria do vereador Dandão (PSD), também foi aprovado. O texto solicita ao poder executivo municipal a construção de abrigos para passageiros na rodovia PE-71, que liga Chã Grande a BR-232.

Após a aprovação dos requerimentos, a reunião teve sequência com a aprovação, em primeira discussão, de quatro Projetos de Lei. O primeiro deles, de número 005/2018, de autoria da vereadora Danielle Alves (PDT), precisou passar por algumas modificações, antes de ser colocado em votação. O PL prevê a proibição de cortes de água e energia em residências do município a partir das 17h da sexta-feira, sábado e domingo, além de feriados, quando agências bancárias não funcionam.

O Projeto de Lei de número 010/2018, de autoria do poder executivo, apresentado na última quarta-feira (11), foi colocado em votação. A proposta, aprovada em primeira discussão por unanimidade, trata da inclusão do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de combate a endemias.

Por fim, outros dois projetos foram aprovados também em primeira discussão. O de número 011/2018, que altera o artigo 15, inciso 4º da Lei 448/2005, sobre responsabilidade de gestores de órgãos, recebeu oito votos favoráveis e apenas um contrário. Já o de número 012/2018, que trata da utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas, para faculdades das áreas de saúde, sendo públicas ou privadas, foi aprovado por unanimidade.

Todos os quatro Projetos de Lei voltam a ser debatidos na próxima quarta-feira (25), quando a Câmara Municipal realiza a quarta reunião ordinária do terceiro período, a partir das 20h. Caso sejam aprovados, serão encaminhados ao prefeito Diogo Alexandre (PR), para sanção ou veto.


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