Projeto que isenta consumidores de baixa renda de contribuições da iluminação pública é apresentado na Câmara – Câmara Municipal de Chã Grande

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Projeto que isenta consumidores de baixa renda de contribuições da iluminação pública é apresentado na Câmara

Publicado em 23 de abril de 2020, por Paulo Sérgio

 

A Câmara Municipal de Chã Grande recebeu na noite desta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei complementar de número 002/2020, de autoria do poder executivo municipal. O texto determina a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública no município para consumidores considerados como baixa renda. A proposta passará por votações na Câmara, antes de ser sancionado pelo prefeito Diogo Alexandre.

Segundo o Projeto, ficarão isentos da cobrança de taxa de iluminação pública os clientes com consumo inferior a 220 KWH por mês, que são considerados como “Residencial de Baixa Renda”. A proposta estabelece ainda que a suspensão da cobrança seja válida de 1º de abril a 30 de junho, em virtude dos efeitos do novo coronavírus no município.

O Projeto de Lei foi apresentado nesta quarta, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Chã Grande, realizada através de videoconferência. A proposta passará por análise das comissões responsáveis, que emitirão pareceres. A expectativa é de que o projeto entre em votação já na próxima quarta-feira (29), quando a Casa Paulo Viana de Queiroz realiza sua 5ª reunião ordinária, também de forma online.


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