Foi apresentado na última quarta-feira (17), o projeto de lei de número 08/2019. O documento é de autoria do poder executivo municipal, e trata da criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). O texto tramita dentro das comissões de justiça e redação e finanças e orçamento, que emitirão os pareceres na próxima quarta-feira (24).

No texto enviado à Câmara, o prefeito Diogo Alexandre faz a justificativa para a criação dos órgãos no município. Segundo o documento, terão “finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, respostas e recuperação), nos períodos de normalidade e anormalidade”.

O projeto passará pela primeira votação na quarta-feira. Para que ele possa ser encaminhado para sanção do gestor, precisará passar por uma segunda votação, prevista para o dia 8 de maio, durante a quarta reunião ordinária do segundo período.