Projeto de Lei que proíbe corte de energia em fim de semana e feriado passará por primeira votação
Publicação: 11.07.2018

A Câmara Municipal de Chã Grande se reúne nesta quarta-feira (11), durante a segunda reunião ordinária do terceiro período. Em pauta, o Projeto de Lei de número 005/2018, que proíbe a suspensão de abastecimento de energia elétrica em residências nos finais de semana e feriados. A proposta é de autoria da vereadora Danielle Alves (PDT).

O texto, apresentado na primeira reunião, ainda na última segunda-feira (2), estabelece uma proibição para que a concessionária de energia elétrica possa fazer o desligamento de energia, em residências com atraso nos pagamentos. Segundo a vereadora, o desligamento em feriados ou finais de semana ocasiona em transtornos, já que o religamento da rede só pode ser feito em dias úteis.

Após ter sido apresentado no plenário da Casa Paulo Viana de Queiroz, o Projeto de Lei foi encaminhado às comissões, por determinação do presidente Jorge Luís (PR). Nesta quarta, o PL será colocado em primeira votação. Para que seja sancionada pelo prefeito Diogo Alexandre (PR), passando a vigorar como Lei no município, a proposta precisará passar por duas votações.

Na mesma sessão, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, oriundos do poder executivo municipal. O primeiro deles, de número 010/2018, trata do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde. Já o segundo altera uma Lei datada de 2005, que trata sobre contribuição previdenciária.

A sessão ordinária será realizada a partir das 20h, na sala de sessões da Câmara Municipal, sendo aberta ao público. Além disso, a reunião também será transmitida através da página oficial da Câmara, no Facebook, e da Rádio Chã Grande FM (98,5).

Agenda

Agenda

Data Descrição
25/07/2018 4ª Reunião Ordinária do 3º Período
18/07/2018 3ª Reunião Ordinária do 3º Período
11/07/2018 2ª Reunião Ordinária do 3º Período
02/07/2018 1ª Reunião Ordinária do 3º Período
06/06/2018 10ª Reunião Ordinária do 2º Período
06/06/2018 9ª Reunião Ordinária do 2º Período
30/05/2018 8ª Reunião Ordinária do 2º Período
16/05/2018 7ª Reunião Ordinária do 2º Período
09/05/2018 6ª Reunião Ordinária do 2º Período
02/05/2018 5ª Reunião Ordinária do 2º Período
25/04/2018 4ª Reunião Ordinária do 1º Período
18/04/2018 3ª Reunião Ordinária do 2º Período
11/04/2018 2ª Reunião Ordinária do 2º Período
02/04/2018 1ª Reunião Ordinária do 2º Período
14/03/2018 10ª Reunião Ordinária do 1º Período
07/03/2018 9ª Reunião Ordinária do 1º Período
28/02/2018 8ª Reunião Ordinária do 1º Período
21/02/2018 7ª Reunião Ordinária do 1º Período
07/02/2018 6ª Reunião Ordinária do 1º Período
31/01/2018 5ª Reunião Ordinária do 1º Período

Newsletter

Central de Mídia

Portal da Transparência
Perguntas Frequentes
Expressão Cidadão
Ouvidoria Municipal
CNPJ: 08.140.121/0001-40 | (81) 3537-1160 | contato@camarachagrande.pe.gov.br