Projeto de Lei que proíbe corte de energia em fim de semana e feriado passará por primeira votação
Publicação: 11.07.2018

A Câmara Municipal de Chã Grande se reúne nesta quarta-feira (11), durante a segunda reunião ordinária do terceiro período. Em pauta, o Projeto de Lei de número 005/2018, que proíbe a suspensão de abastecimento de energia elétrica em residências nos finais de semana e feriados. A proposta é de autoria da vereadora Danielle Alves (PDT).

O texto, apresentado na primeira reunião, ainda na última segunda-feira (2), estabelece uma proibição para que a concessionária de energia elétrica possa fazer o desligamento de energia, em residências com atraso nos pagamentos. Segundo a vereadora, o desligamento em feriados ou finais de semana ocasiona em transtornos, já que o religamento da rede só pode ser feito em dias úteis.

Após ter sido apresentado no plenário da Casa Paulo Viana de Queiroz, o Projeto de Lei foi encaminhado às comissões, por determinação do presidente Jorge Luís (PR). Nesta quarta, o PL será colocado em primeira votação. Para que seja sancionada pelo prefeito Diogo Alexandre (PR), passando a vigorar como Lei no município, a proposta precisará passar por duas votações.

Na mesma sessão, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, oriundos do poder executivo municipal. O primeiro deles, de número 010/2018, trata do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde. Já o segundo altera uma Lei datada de 2005, que trata sobre contribuição previdenciária.

A sessão ordinária será realizada a partir das 20h, na sala de sessões da Câmara Municipal, sendo aberta ao público. Além disso, a reunião também será transmitida através da página oficial da Câmara, no Facebook, e da Rádio Chã Grande FM (98,5).

Agenda

Agenda

Data Descrição
27/03/2019 10ª Reunião Ordinária do 1º Período
20/03/2019 9ª Reunião Ordinária do 1º Período
13/03/2019 8ª Reunião Ordinária do 1º Período
27/02/2019 7ª Reunião Ordinária do 1º Período
20/02/2019 6ª Reunião Ordinária do 1º Período
13/02/2019 5ª Reunião Ordinária do 1º Período
06/02/2019 4ª Reunião Ordinária do 1º Período
30/01/2019 3ª Reunião Ordinária do 1º Período
23/01/2019 2ª Reunião Ordinária do 1º Período
09/01/2019 1ª Reunião Ordinária do 1º Período
01/01/2019 Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora
12/12/2018 10ª Reunião Ordinária do 4º Período
05/12/2018 9ª Reunião Ordinária do 4º Período
28/11/2018 8ª Reunião Ordinária do 4º Período
14/11/2018 7ª Reunião Ordinária do 4º Período
07/11/2018 6ª Reunião Ordinária do 4º Período
31/10/2018 5ª Reunião Ordinária do 4º Período
24/10/2018 4ª Reunião Ordinária do 4º Período
17/10/2018 3ª Reunião Ordinária do 4º Período
10/10/2018 2ª Reunião Ordinária do 4º Período

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