Ministério Público encaminha resposta para a Câmara de Chã Grande sobre a Compesa
Publicação: 24.01.2019

O Ministério Público, através do promotor de justiça de Chã Grande, Gustavo Dias, encaminhou à Câmara Municipal resposta referente ofício emitido pela Casa na semana passada. Na ocasião, o ofício pedia resposta por parte do MP, com relação a uma denúncia contra a Compesa, apresentada pelo legislativo ainda em 2017.

Segundo a resposta, encaminhada esta semana, o “Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, ajuizou Ação Civil Pública contra a Compesa, ainda no ano de 2013, tendo por objeto questionar a descontinuidade da prestação de serviço de abastecimento de água no município”. Quatro anos após, o pedido foi julgado procedente, em 2017, tendo a Compesa como condenada em primeira instância.

Com a condenação em primeira instância, a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento apresentou um recurso de apelação. Desde 28 de julho de 2017, o caso se encontra no Tribunal de Justiça de Pernambuco, podendo ser consultado através do código 0000361-70.2013.8.17.0500.

Além do Ministério Público, a Câmara de Chã Grande fez questionamentos também a própria estatal, que até o momento não encaminhou respostas para os ofícios de 2017 e 2019, da Casa Legislativa.

Relembre o caso

Em 2017, mesmo com a estação do inverno marcada pelas chuvas constantes na região, a cidade de Chã Grande ficou desabastecida entre os meses de junho e julho, gerando revolta na população e posicionamentos por parte das autoridades municipais. Na oportunidade, a Câmara encaminhou uma denúncia, assinada por todos os parlamentares, cobrando explicações por parte da Compesa sobre a situação.

 

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