Contas de 2016 do ex-prefeito Daniel Alves são apresentadas na Câmara de Chã Grande – Câmara Municipal de Chã Grande

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Contas de 2016 do ex-prefeito Daniel Alves são apresentadas na Câmara de Chã Grande

Publicado em 19 de fevereiro de 2020, por Paulo Sérgio

 

As contas referentes ao exercício 2016, do último de gestão do ex-prefeito Daniel Alves, foram apresentadas na última segunda-feira (17), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Os documentos são oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que enviou para análise e julgamento por parte do poder legislativo.

O parecer prévio do Tribunal de Contas, que orienta de como deve proceder a votação, é de rejeição, levando em consideração vários aspectos. Na mesma situação, com parecer recomendando a reprovação por parte do legislativo, se encontram as contas de 2015 do ex-gestor. Segundo o vereador Jorge Luís, presidente da Câmara, está sendo respeitado um período para apresentação de defesa por parte do ex-prefeito. “Isso requer prazo, requer tempo e a gente quer julgar da forma mais correta possível, respeitando o direito de defesa do contraditório”, disse.

Após a apresentação, as contas ficam disponíveis para consultas, tanto por parte dos vereadores quanto por parte da população. “A partir de agora é aberto esse prazo de consulta, que depois é encaminhado para as comissões, é aberto um prazo de defesa. É apenas o início de um processo que é longo e demorado”, explicou Jorge Luís.

Caso a Câmara siga a orientação do TCE, reprovando as contas do ex-prefeito Daniel Alves, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que desde 2016 atribuiu ao legislativo os poderes de tornar inelegível uma pessoa que tenha exercido a função de gestor de um município.


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