As contas referentes ao exercício 2016, do último de gestão do ex-prefeito Daniel Alves, foram apresentadas na última segunda-feira (17), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Os documentos são oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que enviou para análise e julgamento por parte do poder legislativo.

O parecer prévio do Tribunal de Contas, que orienta de como deve proceder a votação, é de rejeição, levando em consideração vários aspectos. Na mesma situação, com parecer recomendando a reprovação por parte do legislativo, se encontram as contas de 2015 do ex-gestor. Segundo o vereador Jorge Luís, presidente da Câmara, está sendo respeitado um período para apresentação de defesa por parte do ex-prefeito. “Isso requer prazo, requer tempo e a gente quer julgar da forma mais correta possível, respeitando o direito de defesa do contraditório”, disse.

Após a apresentação, as contas ficam disponíveis para consultas, tanto por parte dos vereadores quanto por parte da população. “A partir de agora é aberto esse prazo de consulta, que depois é encaminhado para as comissões, é aberto um prazo de defesa. É apenas o início de um processo que é longo e demorado”, explicou Jorge Luís.

Caso a Câmara siga a orientação do TCE, reprovando as contas do ex-prefeito Daniel Alves, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que desde 2016 atribuiu ao legislativo os poderes de tornar inelegível uma pessoa que tenha exercido a função de gestor de um município.