Câmara de Chã Grande atua desde o início contra o fechamento da Comarca do município – Câmara Municipal de Chã Grande

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Câmara de Chã Grande atua desde o início contra o fechamento da Comarca do município

Publicado em 07 de dezembro de 2020, por Paulo Sérgio

 

A Câmara de Vereadores de Chã Grande está atuando desde o início contra o fechamento da Comarca do município, ação proposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como forma de garantir redução de custos no judiciário pernambucano. Ainda em julho, quando o assunto começou a ser ventilado, a Casa Paulo Viana de Queiroz já fez o encaminhamento de requerimento ao presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira.

O documento, assinado pelos 11 vereadores da Casa, solicita uma análise dos impactos que podem ser causados pelo fechamento do Fórum de Chã Grande, com todos os serviços sendo encaminhados para o Fórum da cidade de Gravatá. “Entendemos com o devido respeito ao estudo técnico realizado, que a presença do Judiciário próximo ao cidadão é indispensável à manutenção da paz social, sobretudo, para a garantia dos direitos individuais e coletivos.”

O texto reflete ainda sobre a possibilidade de prejuízo à população chã-grandense, principalmente os mais carentes. “Ademais, os mais prejudicados seriam a população carente, que teriam dificuldades de acesso ao Judiciário, ante a necessidade de vencer dezenas de quilômetros para fazer jus ao seu direito, ou mesmo cumprir simples atos como buscar uma certidão, ou participar de uma audiência, enquanto os meios tecnológicos não são acessíveis a todos.”

A sensibilidade do assunto provocou a união entre as bancadas de situação e oposição. “Temos uma Comarca bastante atuante, que garante os direitos fundamentais ao nosso povo. Esse é um assunto que interessa a todos, e por isso precisamos trabalhar juntos na garantia de que nosso Fórum seguirá em funcionamento”, destacou o presidente da Casa, Jorge Luís.

Além de Chã Grande, outros 40 municípios pernambucanos enfrentam a mesma situação, com a possibilidade de fechamento de seus fóruns municipais. Na região, por exemplo, Primavera, que terá seus serviços dirigidos para o município de Amaraji.

Caso não se reverta a decisão do TJPE, a expectativa é de que o Fórum Municipal de Chã Grande seja fechado no próximo mês de janeiro, ainda sem data prevista. O assunto gerou repercussão na cidade nos últimos dias, com a população e servidores do Judiciário saindo em defesa do funcionamento do Fórum da cidade.


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