Lei Orgânica

O Município de Chã Grande, pessoa jurídica de direito público interno criado pela Lei Estadual nº. 4.961 de 20 de dezembro de 1963, em união indissolúvel ao Estado de Pernambuco e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, tem por objetivo na sua esfera territorial e de competência, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo seu poder por decisão dos munícipes, por meio de seus representantes eleitos por voto direto, secreto, universal e periódico, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição do Estado de Pernambuco e da Constituição Federal.


Agenda

Agenda

Data Descrição
27/03/2019 10ª Reunião Ordinária do 1º Período
20/03/2019 9ª Reunião Ordinária do 1º Período
13/03/2019 8ª Reunião Ordinária do 1º Período
27/02/2019 7ª Reunião Ordinária do 1º Período
20/02/2019 6ª Reunião Ordinária do 1º Período
13/02/2019 5ª Reunião Ordinária do 1º Período
06/02/2019 4ª Reunião Ordinária do 1º Período
30/01/2019 3ª Reunião Ordinária do 1º Período
23/01/2019 2ª Reunião Ordinária do 1º Período
09/01/2019 1ª Reunião Ordinária do 1º Período
01/01/2019 Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora
12/12/2018 10ª Reunião Ordinária do 4º Período
05/12/2018 9ª Reunião Ordinária do 4º Período
28/11/2018 8ª Reunião Ordinária do 4º Período
14/11/2018 7ª Reunião Ordinária do 4º Período
07/11/2018 6ª Reunião Ordinária do 4º Período
31/10/2018 5ª Reunião Ordinária do 4º Período
24/10/2018 4ª Reunião Ordinária do 4º Período
17/10/2018 3ª Reunião Ordinária do 4º Período
10/10/2018 2ª Reunião Ordinária do 4º Período

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