Lei Orgânica

O Município de Chã Grande, pessoa jurídica de direito público interno criado pela Lei Estadual nº. 4.961 de 20 de dezembro de 1963, em união indissolúvel ao Estado de Pernambuco e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, tem por objetivo na sua esfera territorial e de competência, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo seu poder por decisão dos munícipes, por meio de seus representantes eleitos por voto direto, secreto, universal e periódico, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição do Estado de Pernambuco e da Constituição Federal.


Agenda

Agenda

Data Descrição
18/04/2018 3ª Reunião Ordinária do 2º Período
11/04/2018 2ª Reunião Ordinária do 2º Período
02/04/2018 1ª Reunião Ordinária do 2º Período
14/03/2018 10ª Reunião Ordinária do 1º Período
07/03/2018 9ª Reunião Ordinária do 1º Período
28/02/2018 8ª Reunião Ordinária do 1º Período
21/02/2018 7ª Reunião Ordinária do 1º Período
07/02/2018 6ª Reunião Ordinária do 1º Período
31/01/2018 5ª Reunião Ordinária do 1º Período
24/01/2018 4ª Reunião Ordinária do 1º Período
17/01/2018 3ª Reunião Ordinária do 1º Período
10/01/2018 2ª Reunião Ordinária do 1º Período
03/01/2018 1ª Reunião Ordinária do 1º Período
13/12/2017 Reunião Extraordinária
08/12/2017 10ª Reunião Ordinária do 4º Período
06/12/2017 9ª Reunião Ordinária do 4º Período
29/11/2017 8ª Reunião Ordinária do 4º Período
22/11/2017 7ª Reunião Ordinária do 4º Período
08/11/2017 6ª Reunião Ordinária do 4º Período
01/11/2017 5ª Reunião Ordinária do 4º Período

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