FAQ

1) Como se escolhe um Vereador?
Todos os vereadores são eleitos pelo voto direto dos cidadãos maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um período de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, dependendo, para isto, da quantidade de votos que receber da população.

2) Qual a função do Vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções… Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.

3) O que é Câmara Municipal?
Também chamada de Câmara dos Vereadores, uma Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

4) Como é definido o número de Vereadores de uma Cidade?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.

5) O que são sessões da Câmara Municipal?
Sessões são reuniões dos membros da Câmara em plenário para debater ou votar alguma proposição ou para discutir matérias.
São, comumente, públicas, excepcionalmente, secretas.

Podem ser:
– Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;
– Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias;
– Especiais: realizadas para homenagens e comemorações.

6) Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência (com o auxílio da Secretaria Geral da Câmara), com o entendimento entre os vereadores, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos. Elaborado o documento, o mesmo será entregue aos vereadores, com antecedência, a fim de que os mesmos estudem os projetos pautados para discussão e votação em sessão.

7) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação por maioria simples de votos, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta pelo Vice-presidente; além de 1º e 2º Secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos.

8) O Presidente da Câmara vota?
É preciso verificar como o Regimento Interno da Câmara disciplina a matéria. Como regra, ele vota para desempatar votações e na apreciação de matérias que exigem maioria absoluta e quóruns qualificados. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à Mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.

9) O que são Suplentes de Vereadores?
Quando um candidato a vereador não obtém o número necessário de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, permanece então na qualidade de Suplente, que dependendo da sua colocação (se em 1ª, 2ª, 3ª … suplência) poderá assumir como vereador por pequenos períodos, em virtude do titular encontrar-se afastado por licença médica, missão cultural ou necessidade particular, e também, definitivamente, no caso de falecimento do parlamentar em exercício, ou decorrente de processo de cassação ou renúncia.

10) Como entrar em contato com a Ouvidoria da Casa Paulo Viana de Queiroz?
Existem cinco canais de comunicação abertos:
1- Pessoalmente (de segunda a sexta, das 7h às 13h), se dirigindo á Casa Paulo Viana de Queiroz.
2- Carta: endereçada a Avenida São José, 36 – Centro. CEP: 55636-000 – Chã Grande/PE.
3- Através de telefone (também de segunda a sexta, das 7h às 13h), o número é o 3537-1160.
4- Internet: No site da Câmara de Vereadores (www.camarachagrande.pe.gov.br) clicar no menu Ouvidoria, que fica no canto inferior-esquerdo da tela.

Agenda

Agenda

Data Descrição
14/11/2018 7ª Reunião Ordinária do 4º Período
07/11/2018 6ª Reunião Ordinária do 4º Período
31/10/2018 5ª Reunião Ordinária do 4º Período
24/10/2018 4ª Reunião Ordinária do 4º Período
17/10/2018 3ª Reunião Ordinária do 4º Período
10/10/2018 2ª Reunião Ordinária do 4º Período
01/10/2018 1ª Reunião Ordinária do 4º Período
05/09/2018 10ª Reunião Ordinária do 3º Período
29/08/2018 9ª Reunião Ordinária do 3º Período
22/08/2018 8ª Reunião Ordinária do 3º Período
15/08/2018 7ª Reunião Ordinária do 3º Período
08/08/2018 6ª Reunião Ordinária do 3º Período
01/08/2018 5ª Reunião Ordinária do 3º Período
25/07/2018 4ª Reunião Ordinária do 3º Período
18/07/2018 3ª Reunião Ordinária do 3º Período
11/07/2018 2ª Reunião Ordinária do 3º Período
02/07/2018 1ª Reunião Ordinária do 3º Período
06/06/2018 10ª Reunião Ordinária do 2º Período
06/06/2018 9ª Reunião Ordinária do 2º Período
30/05/2018 8ª Reunião Ordinária do 2º Período

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